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De acordo com a Lei nº 2.303/1991, o servidor nomeado adquire estabilidade após quanto tempo de serviço efetivo?
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Um assistente em administração precisa fazer um relatório sobre um processo de licitação utilizando os termos da Lei de Licitações e Contratos Adminis...
Sobre o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista, conforme dicção da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinal...
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissã...
A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo de licitação, em relação ao qual, é correto afirmar que:
Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:I. Em c...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é deno...
Quais são as modalidades de licitação que possuem limites para compras e serviços, que não se enquadram em obras e serviços de engenharia e que estão ...
Helena, servidora da Secretaria da Educação e está matriculada no curso de Pedagogia, buscou o Estatuto do Funcionário Público para verificar quais er...