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Em relação à finalidade e aos princípios da Licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
É a forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição através de ato formal. O requisito básico é a prévia ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbi...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na ...
Prevê a Lei nº 8.987/1995 que será possível a intervenção na concessão do poder público concedente para, dentre outras coisas, assegurar a adequação n...
[...] só se pode, portanto, falar em Direito Administrativo, no pressuposto de que existam princípios que lhe são peculiares e que guardem entre si um...
Em um Estado do sul do país, um servidor detentor de cargo em comissão de Assessor Especialista nível 3 foi desligado de suas funções em razão da notí...
Nas licitações púbicas o princípio da _________________ está intimamente ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo: todos os licitant...
No ato da posse, Paulo Ricardo, candidato ao cargo de Técnico em Enfermagem, apresentou os documentos necessários para ingressar ao serviço público, b...