A divulgação do instrumento convocatório é o início da fase externa do procedimento licitatório, pois é quando os intere...

Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federa...

Meirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Públi...

Na hipótese do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE/SC) vir a promover uma licitação para a escolha de um trabalho artístico, cujo objeto se...

Em relação à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As autarquias são ...

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que a modalidade específica de licitação deve ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões...

Analise as seguintes características relacionadas a um determinado documento:• São determinações ou ordens baixadas por agentes administrativos catego...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, define de maneira expressa cinco princípios da Administração Pública os quais pautam a atuação dos a...

A Lei nº 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações. Com base na referida Lei, as compras, sempre que possível, devem:I. Ser processadas ...

Considerando os princípios que regem o Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,...