Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203731504De acordo com as disposições do Decreto nº 3.555/2000, na fase de habilitação da modalidade pregão, NÃO será exigido dos...1457941203731504Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro Preto - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002De acordo com as disposições do Decreto nº 3.555/2000, na fase de habilitação da modalidade pregão, NÃO será exigido dos licitantes a documentação relativa à:AGarantia de proposta.BRegularidade fiscal e trabalhista.CQualificação técnica.DQualificação econômico-financeira.EHabilitação jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638416Direito AdministrativoSobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assina...Questão 457941203658744Direito AdministrativoCom base no art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a alienação de bens imóveis da administração pública, qual das seguintes situações exige a ...Questão 457941203660042Direito AdministrativoSobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203670605Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Art. 20 Lei Federal nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probat...Questão 457941203670613Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), os atos administrativos possuem os seguintes atributos:I. Forma.II. Imperatividade.III. Autoexecutoriedade.Quais estão corre...Questão 457941203679847Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado e suas concessionárias, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal d...Questão 457941203683948Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são procedimentos adotados para que a administração pública contrate obras, bens ou se...Questão 457941203686953Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa:Questão 457941203708009Direito AdministrativoNas definições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qua...Questão 457941203754852Direito AdministrativoPrado (2014) define que o procedimento da licitação se divide em duas fases: uma interna, outra externa. Segundo esse autor, na fase externa, a fase q...