Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203658744Com base no art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a alienação de bens imóveis da administração pública, qual da...1457941203658744Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresCom base no art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a alienação de bens imóveis da administração pública, qual das seguintes situações exige a realização de licitação?AVenda de um imóvel da União a uma autarquia federal.BDoação de um imóvel a um órgão público de outro estado para uso administrativo.CPermuta de um imóvel público por outro de menor valor para atender às finalidades da administração.DAlienar imóveis para regularização fundiária de interesse social, quando estes são usados em programas habitacionais.EVenda de um imóvel público a um particular para fins comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203646798Direito AdministrativoRossi (2020) define como sendo um dos entes integrantes da Administração Pública Indireta as autarquias, que se classificam em comum, especial, corpor...Questão 457941203659965Direito AdministrativoAssinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de habilitação fiscal, social e trabalhista.Questão 457941203679448Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece, regra geral, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a pa...Questão 457941203679458Direito AdministrativoPara Meirelles (2018), o Direito Administrativo se abebera, para sua formação, em determinadas fontes principais. Segundo o autor, a fonte primária do...Questão 457941203742083Direito AdministrativoOs servidores públicos, especialmente aqueles que têm por função emitir a orientação jurídica e exercer a representação judicial e extrajudicial dos m...Questão 457941203743404Direito AdministrativoDe acordo com o Regulamento Interno das Licitações e Contratos da SULGÁS, a contratação direta de serviços técnicos, de natureza singular, com profiss...Questão 457941203753641Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO representa uma sanção prevista na Constituição Federal quanto aos atos julgados como improbidade administrativa, na for...Questão 457941203759748Direito AdministrativoAcerca do concurso, previsto na Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.Questão 457941203762264Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941203764034Direito AdministrativoMauren, servidora pública do Município de Tupandi, no cargo de Auxiliar de Educação Infantil, desde 2003, após concluir sua graduação, decidiu realiza...