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No processo civil, as decisões interlocutórias que versam sobre o mérito do processo:
O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível de procedimento comum em relação a determinada empresa, visando a revisão de um contrato administrativo. ...
Acerca da Teoria Geral do Processo, considerando os termos da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigaç...
Em um determinado feito, o procurador federal foi intimado da audiência, mas não compareceu, tendo sido proferida sentença em mesa. Diante de tal quad...
Em uma ação de cobrança proposta sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS o magistrado proferiu sentença de procedência, cond...
Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:I. A confidencialidade estende-se a t...
No processo civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direit...
O referido Código estabeleceu um Título dedicado exclusivamente à Advocacia Pública. Em relação ao Título VI, Da advocacia pública, assinale a alterna...
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO há previsão expressa de suspensão do processo na seguinte hipótese: