Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203732078No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:1457941203732078Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recurso EspecialNo processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:ADeixar de admitir o recurso.BExtinguir o processo sem julgamento do mérito.CAplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.DConceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.EEnviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633558Código de Processo Civil (CPC)Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconside...Questão 457941203671648Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Coronel Bicaco e à determinada empresa privada alegando a existência de dan...Questão 457941203671720Código de Processo Civil (CPC)A teoria da encampação no Mandado de Segurança:Questão 457941203671730Código de Processo Civil (CPC)Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS...Questão 457941203671824Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do pr...Questão 457941203671938Código de Processo Civil (CPC)Camila, servidora pública estadual, impetrou, diretamente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ação originária do Tribunal), mandado de segura...Questão 457941203672120Código de Processo Civil (CPC)Foi proposta ação de indenização em relação ao Município de Iraí/RS, em função de um acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade municipal....Questão 457941203702701Código de Processo Civil (CPC)No processo civil, o reconhecimento da incompetência absoluta:Questão 457941203753230Código de Processo Civil (CPC)Na obra “Novo Código de Processo Civil Anotado”, publicada pela ESA-OAB/RS, Neves Xavier afirma que: “A remessa necessária é tradicionalmente tratada ...Questão 457941203759758Código de Processo Civil (CPC)Segundo dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), admite-se a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: