Conforme o Art. 6º, é proibida a prestação de serviços __________, salvo os casos previstos em lei complementar.Assinale...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, havendo interesse da administração, é facultado ao servidor converter quantos di...

A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata dos vetos, determina expressamente que é vedado ao Município dar início a qualquer ...

Uma postagem em uma rede social trouxe a informação de que determinado servidor público percebia, a título de remuneração, valores maiores do que os p...

Durante o estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, a que se refere o Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacar...

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Segundo o Art. 54, as leis que disponham sobre servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentador...

Assinale a alternativa que NÃO se refere a membros que compõem o Conselho de Administração.

A Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, ao tratar da saúde, determina expressamente que é vedada a destinação de recursos públicos para auxíli...

Na seção em que trata da Administração Pública do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que a administração fazendária e seus servidores fiscais te...

“Entre os dias 15 e 31 de agosto, a Campanha de Multivacinação contra a Paralisia Infantil, vacinará crianças de 6 meses a 5 anos de idade incompletos...