Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203746735Segundo o Art. 54, as leis que disponham sobre servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de carg...1457941203746735Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de TupandiSegundo o Art. 54, as leis que disponham sobre servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, são de iniciativa privativa do(s):APresidente da Câmara de Vereadores.BPrefeito Municipal.CProcurador Municipal.DVereadores Municipais.EEleitores do Município que representam cinco por cento (5%) dos inscritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203660152Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas de Iraí/RS, no Município é proibida a divisão de terrenos em lotes, sem prévia autorização da:Questão 457941203666236Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dos órgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:• Órgão ...Questão 457941203688666Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições aba...Questão 457941203702179Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com os conceitos observados para efeito do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caxias do Sul, o servidor público ti...Questão 457941203706792Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 735/1990 dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Agudo e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos mu...Questão 457941203711713Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investid...Questão 457941203740382Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento às previsões do Regime Jurídico do Município de Ibiaçá, o servidor indiciado em processo administrativo disciplinar tem o direito de, p...Questão 457941203747614Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios básicos na Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier às suas definições.Colun...Questão 457941203765632Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao tratar do direito de petição, assegura ao servidor o direito de ______________, pedir reconsideração, recorrer e ________________, ...Questão 457941203766673Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão INCORRETAS?