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Segundo a Lei Orgânica do Município Vacaria, são integrantes do Poder Executivo Municipal, MENOS o(os):
Estabelece o Código que quando, a critério da autoridade competente, a irregularidade não constituir perigo para a saúde, segurança ou sossego público...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Paula, a avaliação do servidor em estágio probatório deverá observ...
A respeito do Regime de Trabalho, o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana estabelece que:I. O regime normal de tr...
Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, a investidura em cargo de magistério municipal será por:
No exercício de suas funções, o oficial administrativo lida com a realização de atos municipais, como na sua digitação e redação. Para tal, o servidor...
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:I. Remuneração do...
Segundo as disposições do art. 49, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:I. De Vereador.II. Do Prefeito.III. De eleitores do município....
Para responder às questões 24 a 28, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.No que se refere à proposta de emenda à Lei Orgânica...
Severino é um dos servidores públicos da prefeitura de Tapejara mais comprometido com o atendimento das necessidades dos munícipes que demandam atendi...
A quem cabe executar as deliberações da Câmara Municipal de Vereadores, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município e adotar, de acordo ...