São dois exemplos de entes públicos que compõem a Administração Indireta:

Em relação ao poder discricionário da Administração e a interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados, é correto afirmar que:

Em uma situação hipotética, a Prefeitura Municipal de Ivorá expediu um decreto do prefeito municipal regulamentando a utilização de dispositivos eletr...

Com base na Lei Complementar nº 215/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a extinção de contratos e seus efeitos.

Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as assertivas a seguir:I. O princípio da supremacia do interesse público nas ativida...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas a seguir:I. Os agentes públicos que ...

O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações,...

Considerando as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ensejando perda patrimonial ao Mu...

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “A ________ é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o d...

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.