Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203734824Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, quanto ao acesso a informações e sua divulgação, ass...1457941203734824Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, quanto ao acesso a informações e sua divulgação, assinalar a alternativa CORRETA:ACabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.BCabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, não sendo necessária a observação quanto à disponibilidade e autenticidade.CCabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, somente zelando por sua integridade.DCabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, zelando por sua disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629163Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca da incidência do ISS com base na LC nº 116/2003 e no entendimento consolidado do STF.Questão 457941203634101Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatór...Questão 457941203635185Legislação FederalDe acordo com o art. 10 da Lei Federal nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Consel...Questão 457941203682673Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, nã...Questão 457941203695746Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a al...Questão 457941203731811Legislação FederalA Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, em seu Art. 1º, NÃO elenca como princípio do Plano Nacional de Cultura:Questão 457941203734985Legislação FederalA Lei nº 12.288, que dispõe sobre o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, ao tratar da competência e organização determina que o ______________ elabo...Questão 457941203735785Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.764/1971, NÃO será feita a exclusão do associado da sociedade cooperativa por:Questão 457941203750047Legislação FederalDe acordo com o descrito na Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores e chefias...Questão 457941203763497Legislação FederalObras intelectuais são protegidas pelo direito do autor por um prazo determinado por lei, passando para domínio público somente após o vencimento dest...