A Lei Ordinária nº 4578/2017 do Município de Viamão, ao ordenar acerca da competência da Comissão Permanente de Gestão d...

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a licença para prestação de serviço militar será concedida:

Conforme o art. 7º do Código de Posturas do Município de Soledade, é dever do bom cidadão:

Com referência nos termos do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, a especificação de cada categoria funcional deverá conter os requisitos par...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são delegados de confiança do Prefeito Municipal, por este livremente nomeados e exonerados, em nú...

Reintegração, para os servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com a presente Lei, é a investidura do servidor estável no cargo anteriorm...

Marta foi nomeada pelo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul como membra do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e, de acordo co...

Segundo o Art. 14 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, são parcelas excluídas como remuneração de c...

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores do Município de Viamão, a referida Lei determina que o servidor responde, pelo exercício irreg...

No que se refere aos serviços extraordinários, excepcionalmente, poderão ser realizados sob a:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, NÃO é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos: