Conforme o calendário de eventos da Prefeitura Municipal de Campos Borges, comemora-se a semana de aniversário do municí...

A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica, os limites do atual território do município poderão ser alterados, nos termos da Legislação Federal e Estadual, desde qu...

O Código de Postura do Município de Sananduva determina que nos casos em que o infrator recusar-se a assinar o auto, será tal recusa averbada:

Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre ...

Caso Gabriela seja aprovada e convocada para investidura em cargo público de caráter efetivo, qual será a sua forma de provimento?

O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...

De acordo com a Lei Orgânica, o processo de cassação do mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido na legislação _____________, assegurada a...

Dirceu é servidor público ativo no Município de Sapucaia do Sul e foi afastado em virtude de condenação, por sentença definitiva, à pena que não deter...

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.II. Do Prefeito Municipal.II...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere aos deveres dos servidores públicos no Município de Parob...