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Com referência na Lei Orgânica de São João da Urtiga, no exercício de sua autonomia, é competência do município:I. Os atos relativos a assuntos de int...

Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores de Imbé, analise as assertivas abaixo:I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter ...

De acordo com a Lei Orgânica, os limites do atual território do município poderão ser alterados, nos termos da Legislação Federal e Estadual, desde qu...

De acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à iniciativa das leis complementare...

Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Rep...

Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condiç...

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandatos de anos, na forma ...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, a realização da prova de Habilitação para o preenchimento de vagas do Quadro de Carreira do Magistéri...

O ensino nas escolas públicas municipais será ministrado com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas...

Segundo o Art. 243 da referida Lei Orgânica, o Município destinará, anualmente, à educação parcela não inferior a _______________________ da receita r...