Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203737701De acordo com Regime Jurídico é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, porém a referida lei exclui da regra,...1457941203737701Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesDe acordo com Regime Jurídico é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, porém a referida lei exclui da regra, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários, os casos previstos naACLT.BConstituição Federal.CConstituição Municipal.DLei de Diretrizes e Bases.ESúmula de Criação de Cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633573Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:Questão 457941203641326Direito AdministrativoConsiderando o processo de aquisição de equipamentos médicos hospitalares, assinale a alternativa correta sobre a realização de audiência pública, ins...Questão 457941203653906Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federa...Questão 457941203657069Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.968/2012, o quadro de empregos permanentes da UERGS fica estruturado conforme as características dos empregos e a natureza d...Questão 457941203657545Direito AdministrativoSegundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, nenhum servidor poderá receber mensalmente, seja a título de remun...Questão 457941203683730Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa estabelece que, após a conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade, a respectiva ação judicia...Questão 457941203684761Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir, a respeito das dispensas e inexigibilidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:I. É dispensável a licita...Questão 457941203686244Direito AdministrativoAcerca do procedimento de investigação administrativa e do processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa IN...Questão 457941203710852Direito AdministrativoO servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Em virtude de ordem hierárquica superior.III. Media...Questão 457941203721847Direito AdministrativoA partir de quanto tempo, segundo a Lei nº 1.131/2005, um substituto de servidor titular de cargo em comissão, em impedimento legal, fará jus ao venci...