Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o salário do servidor público municipal não poderá exceder à remuneraçã...

Em relação à montagem de coretos ou palanques provisórios nas vias públicas, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do SEMAE/RS, qual órgão é responsável por coordenar as ativid...

A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá rev...

O Art. 4º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense determina que a carreira dos profiss...

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, é proibido:I. Promover desordem dentro das repartições.II. Danificar os bens públicos.III. Fumar em am...

De acordo com a Lei Orgânica, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo. Além disso, a lei prevê o se...

O art. 111, do referido Regime, define que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos part...

O servidor público do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá ser exonerado no interesse do serviço público nas segu...

NÃO está entre os princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do Município de Nova Petrópolis:

Valdir cumpriu, como servidor no Município de Campo Bom, seus primeiros 12 meses de serviço para com o Município e, devido a isso, terá direito a gozo...