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Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é correto afirmar que:
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Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre e...
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oport...
De acordo com a tabela divulgada através da Resolução Normativa CFA nº 588/2020, a multa devida por Pessoa Física ao Conselho Regional de Administraçã...
A respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assina...
Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidad...
O art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exercício da atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolv...
Assinale a alternativa que apresenta a entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vincula...