Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 98, o qual in...

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém...

No que tange ao direito à educação, sabe-se que casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, dev...

De acordo com o Art. 21 do ECA, na forma do que dispuser a legislação civil, por quem deve ser exercido o poder familiar?

O exercício da função de Conselheiro Tutelar é descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre essa função, analise as assertivas abaixo, assi...

Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, ...

Conforme o Art. 172, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado

O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para aplicação da medida socioeducativa, estando o adolescente internado provisoriamen...

Em relação ao disposto sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Art. 56 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem compete comunicar ao Conselho Tutelar os casos d...