Pode-se afirmar que Pedro é servidor público do Município, para efeito da Lei referida acima, se ele:

Conforme os termos do Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício...

A Lei Orgânica do Município, na seção em que trata sobre a educação, define que:

Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Imbé, só brasileiros maiores de ____________ anos, no exercício de seus direitos políticos, poderão ...

De acordo com a Lei nº 97/1998 do Município de Maçambará, um cargo representa um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor p...

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao poder executivo municipal.

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Gramado, a avaliação do estágio probatório se dará nas seguintes condições, EXCETO:

Cerveró era funcionário público no Município de Sapucaia do Sul e, ao falecer, deixou a esposa e as duas filhas como beneficiárias. De acordo com o Es...

De acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços, cabe ao:

De acordo com a Lei, no verso em que trata das responsabilidades dos servidores públicos do Município de Sapucaia do Sul, a responsabilidade civil-adm...

Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que Margot tenha direito a tal licença no período em que estiver afastada devido a uma p...