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Eduardo é servidor público do município de Araricá/RS, pertencente à classe inicial, classe A, e por conta do seu bom desempenho no trabalho e tempo d...

Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por:I. Nomeação.II. Demissão.III. Reintegração.Quais estão corretas?

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, em seu Art. 7º, define Magistério Público Municipal como:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, em qualquer fase do estágio, a exoneração do servidor será processada q...

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O Art. 1º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece que o Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pel...

Ainda sobre a Lei Orgânica, conforme o Art. 35, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representando seu povo, e...

O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim,...

Acarreta a perda da qualidade de beneficiário da seguridade social do Município de Ibirapuitã:I. Falecimento do beneficiário.II. Anulação do casamento...

Conforme a referida Lei, no verso em que trata Da Saúde do Município de Sapucaia do Sul, ao sistema de saúde compete, além de outras atribuições, nos ...