Segundo o art. 12, da referida Lei, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo que se evidencia pelo ...

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ...

De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situa...

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abai...

Em relação aos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:

A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capita...

São hipóteses em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, EXCETO:

Tendo por base as disposições constantes na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:I. As disposições da Lei de Improbidade nã...

A atual Lei de Licitações deixou de contemplar as seguintes modalidades de licitação:

Os atos administrativos podem ser atingidos por vícios de espécies diversas. A hipótese na qual o agente público pratica o ato com objetivo diverso da...