Os atos administrativos podem ser atingidos por vícios de espécies diversas. A hipótese na qual o agente público pratica...

Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, q...

Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Proce...

Sobre os casos em que a inexigibilidade de licitação é aplicável, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.( ) Quando há a aquisição de algum mater...

Nos termos da Lei das Estatais, a sociedade de economia mista e a empresa pública deverão adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e...

Tendo em vista as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca do sistema de registro de preços.

É forma de aquisição originária de propriedade pelo ente público:

José, administrador de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe subvenção da Prefeitura Municipal de Santo Augusto para custeio com mais de...

Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:I. Em c...

A ação disciplinar prescreverá em:I. Cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comi...

Ricardo, aprovado em concurso público em 2013, foi nomeado para o cargo em 2014. Sabendo que esse servidor cumpriu efetivo exercício, ele terá estabil...