Por determinação da referida Lei, o servidor do Município de Esteio perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço...

A Lei Orgânica do município de Porto Alegre, sob o título Do Sistema Tributário Municipal, delimita, no Capítulo I do Título II, as competências e lim...

Para responder às questões 14 a 20, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizado até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014....

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jari, qual é o prazo de validade do concurso público?

Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e:

O Art. 1º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece que o Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pel...

A presente lei, no verso em que trata da ordem econômica e social para o Município de Estância Velha, determina que o mesmo deverá dentre outros princ...

O Município de Estância Velha, no desempenho de sua organização econômica, planejará políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especial...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, a política de desenvolvimento urbano do Município visa assegurar, dentre outros objetivo...

Qual das gratificações listadas abaixo NÃO faz parte do quadro de gratificações adicionais dos servidores municipais de Santa Vitória do Palmar?

Dos encargos abaixo, podem exercer atribuições diversas das de seu cargo:I. Direção.II. Chefia ou Assessoramento.III. Comissões legais.Quais estão cor...