Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203746209De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competên...1457941203746209Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:APrevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.BProteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.CPlanejar e realizar ações de inteligência destinadas à prevenção criminal e ao exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública na esfera de sua competência.DInteragir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.EAtuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629049Legislação FederalO Decreto nº 12.689/2025 alterou o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóve...Questão 457941203634105Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 6.206/1975, assinale a alternativa correta sobre as carteiras de identidade profissional expedidas pelos órgãos fiscalizadore...Questão 457941203634194Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as autarquias são:Questão 457941203636946Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203648710Legislação FederalQual é a principal finalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)?Questão 457941203654521Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203680717Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População ...Questão 457941203717333Legislação FederalCom base nas disposições da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas...Questão 457941203731970Legislação FederalApoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, a criat...Questão 457941203732682Legislação FederalA Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de pessoas jurídicas que pratiquem atos...