Segundo o Art. 93, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo...

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgad...

Segundo o Código de Posturas de Ibiraiaras, as medidas de polícia administrativa são relativas à(ao), EXCETO:

Segundo o Art. 81 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges entre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores mu...

A presente Lei, ao tratar do orçamento do Município de Mampituba, determina que o orçamento de seguridade social deve ser compreendida pela Lei

A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:

Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:I. Destituição.II. Dispensa.III. A pedido...

Dentre tantas outras competências previstas para o Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, está a de legislar sobre serviços públicos e a ...

Quais estão INCORRETOS?

Como é chamado o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção?

No Capítulo VI, que trata do Recrutamento e da Seleção, o Art. nº 23 estabelece que, na distribuição das turmas e em relação aos professores, serão ob...