Segundo o Art. 4º, a investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em:

Qual das seguintes características é essencial para a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) bem-sucedida no setor de infraestrutura?

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.

No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas na Nova Lei de Licitações:

A Lei de Improbidade Administrativa define que são considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na referida Lei, re...

O processo licitatório exige uma sequência de etapas a serem seguidas para sua perfeita execução. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 estabelece as fa...

De acordo com os termos descritos na seção III da Lei nº 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I. Houver projeto bás...

O Município garantirá aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos o Plano de Seguridade Social composto das prestações discriminadas no Título VI...

Sobre atos administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O efeito jurídico imediato que o ato produz refere-se a...

NÃO é característica da administração pública extroversa: