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Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do:

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a vacância do cargo decorrerá de:

De acordo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, em um dia de cada semana, o servidor terá direito a repouso remunerado. De preferência, esse dia s...

Não perde o mandato o Vereador:I. Licenciado por motivo de doença.II. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.III. Licenciado para tratar,...

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 83 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Bom, na aplicação das penalidades de multa, quando as infr...

Na identificação da necessidade de treinamento dos servidores, a referida Lei prevê que o treinamento poderá ser:I. Interno, desenvolvido pelo próprio...

A educação, direito de todos e dever do Estado, do Município, da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos,...