Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________,...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Ausentes, NÃO é da competência exclusiva da Câmara Municipal:

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assin...

Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento ...

De acordo com a referida Lei, após ser aprovado no concurso público para o Município de Esteio e assumir o cargo, o servidor ficará sujeito às penalid...

Ivanildo sonha que seus filhos, quando na maior idade, passem em um concurso. De acordo com o referido Estatuto, a idade mínima admitida como requisit...

Para os preceitos da referida Lei, os servidores titulares de cargos efetivos do Município de Sapucaia do Sul assegurados pelo regime de previdência, ...

De acordo com o Art. 17, da referida Lei, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração....

De acordo com a Lei Municipal nº 3.509, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Bom, as classes se constituem n...