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Para responder às questões 18 a 20, considere a Lei nº 2.028/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul.
Luiz acaba de perder o status de beneficiário do Município de Sapucaia do Sul. Para os efeitos da referida Lei, acarreta a perda da qualidade de beneficiário o:
I. Seu falecimento.
II. Casamento do servidor em pleno exercício.
III. Casamento, para qualquer pensionista.
Para os preceitos da referida Lei, os servidores titulares de cargos efetivos do Município de Sapucaia do Sul assegurados pelo regime de previdência, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, são aposentados, com proventos proporcionais:
I. Ao tempo de contribuição.
II. Correspondentes à média aritmética dos vencimentos recebidos.
III. Ao tempo de serviço, descontados os afastamentos e licenças não remuneradas.
Quais estão corretas?