Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203749692Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por age...1457941203749692Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Itaqui - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Considera-se agente público:ASomente aquele que foi aprovado em concurso público e que exerce cargo de caráter celetista na Administração Pública.BTodo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração Pública.CSomente os membros eleitos através de eleições diretas, que exercem funções dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.DTodo aquele, e somente este, que tem como principais funções pesquisar, conferir, apurar e registrar dados administrativos do IBGE. Atributos necessários: Assiduidade, cumprimento de prazos e produtividade.ESomente o profissional responsável por atuar na promoção e prevenção na saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632590Direito AdministrativoNos termos do artigo 169 da Lei, “em se tratando do controle das contratações, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades...Questão 457941203653798Direito AdministrativoNa administração pública, há um conjunto de poderes administrativos, que são instrumentos do Estado para atingir o interesse público. Um deles permite...Questão 457941203660694Direito AdministrativoO Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades ...Questão 457941203683799Direito AdministrativoTendo em vista a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de licitação.Questão 457941203683949Direito AdministrativoTrata-se de um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os p...Questão 457941203731094Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, regulamenta sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento i...Questão 457941203733503Direito AdministrativoAs licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7 da Lei nº 8.666/1993, em particular, ao segui...Questão 457941203751967Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 considera atos de improbidade administrativa aqueles que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam con...Questão 457941203753044Direito AdministrativoAs infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:Questão 457941203754381Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 2.303/1991, o servidor nomeado adquire estabilidade após quanto tempo de serviço efetivo?