No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras provi...

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência psicológica, entendida como qualquer...

Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha...

No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício pro...

Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...

Com base na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A ofendid...

Referenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:I. A violência doméstica e familiar contra...

De acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou inminente à vida ou à integri...

A referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do:

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a...