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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.
Sobre as formas de extinção dos atos administrativos, Heinen (2024) refere que: “a ______________ consiste na prática de ato administrativo extintivo ...
A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe a respeito da improbidade administrativa, normatizando seus aspectos materiais e procedimentais. Sobre o assunto, a...
Para Santos (2014), cabe à administração direta e indireta, de qualquer poder da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, assim como autarquias...
Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa:
Conforme súmulas do STF sobre direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual o cargo em que o servidor, aprovado em concurso público, pertencente ao quadro de pessoal do regime estatutário da estrutura organizacional de um...
Sobre o processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Silmara, servidora pública do Município de Frederico Westphalen, obteve recentemente a guarda judicial para fins de adoção de uma criança de 6 anos. C...
A remuneração a qual o servidor tem direito durante as férias é correspondente