Os bens públicos de uso especiais ou patrimônio administrativo são os destinados à execução dos serviços públicos, como ...

Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe que: “Em se tratando de obra, o...

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial question...

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:

Joelson é servidor público municipal e exerce suas funções no setor que realiza as licitações do Município. Certo dia, Joelson constatou que o prefeit...

No âmbito da gestão pública, os Contratos Administrativos são regulados pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ...

Analise as informações a seguir à luz da Lei nº 300/2001:• Luis Carlos, técnico de enfermagem, pediu exoneração do cargo por motivos particulares.• Ro...

A referida Lei, ao versar sobre a vacância de um cargo público no Município de Ibiaçá, elenca algumas possibilidades de decorrência para tal. Qual das...

Em relação ao previsto na referida Lei, a vacância do cargo decorrerá de:I. Atestado.II. Férias.III. Aposentadoria.IV. Falecimento.Quais estão correta...

De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, inst...