Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo ...

De acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Estância Velha, os cargos públicos são acessíveis _________________, para provimento em caráter ...

Segundo a Lei Orgânica de São João da Urtiga, o Regime Jurídico dos Servidores é criado pelo município de:

Para que o ordenamento jurídico de um ente federativo (União, estados, municípios e DF) funcione de maneira coesa, é preciso que as leis locais tenham...

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administraç...

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Quanto às ações voltadas à saúde, habitação e ação social, analise as assertivas a seguir, assinalando 1 para aquelas promovidas pelo Município, e 2 p...

Vinícius é funcionário ativo do Município de Vacaria e acaba de cumprir todas as exigências previstas em Lei para a mudança imediata de sua atual clas...

Nas situações a seguir, assinale aquela em que a ausência do serviço trará prejuízo remuneratório ao servidor, independente de apresentar documentos q...

Reginaldo, servidor público da Prefeitura Municipal de Tupandi, faltou ao serviço, sem justificativa, por mais de três dias no mês de janeiro de 2015....

O Município poderá ceder seus bens a outros entes públicos, inclusive os da administração indireta, desde que atendido o interesse público. O uso de b...