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Sobre o repouso semanal, é correto afirmar que:
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, à servidora adotante será concedida licença com remuneração:
A Lei Municipal de Eldorado do Sul nº 541/1995 estabelece os feriados municipais de acordo com as datas comemorativas regionais ou nacionais. Nesse co...
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em relação às atribuições dos membros do conselho, os membros do CONDEMA dev...
Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a reintegração, é correto afirmar que:
Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município d...
No Estatuto dos Servidores, está previsto que ao servidor público do Município de Bom Jesus é proibido utilizar pessoas ou recursos materiais da repar...
O exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função:
Para os efeitos da Lei Complementar nº 2.204/2010, as retribuições remuneratórias correspondentes aos Cargos de Provimento Efetivo, aos Cargos em Comi...
De acordo com as disposições preliminares desta Lei, considera-se servidor público do município de Tapejara a pessoa
O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a: