Para os efeitos da Lei Complementar nº 2.204/2010, as retribuições remuneratórias correspondentes aos Cargos de Provimen...

Segundo o artigo 17 do Código Tributário Municipal, “o valor venal dos imóveis será atualizado, por ________________, sempre que necessário em função ...

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre o que a lei orçamentária anual, compatibilizada com o plano plurianual e elaborada em confor...

Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971, analise as assertivas abaixo:I. Não é punível a ação ou omissão não...

O Código de Posturas do Município de Esteio/RS (Lei Municipal nº 785/1971) consigna normas preventivas e repressivas, estabelecendo disposições que vi...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.862/2019, o conjunto de ações compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higie...

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodi...

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, ao tratar do processo disciplinar do Município de Gravataí, determina que as irregularidad...

Segundo a Lei Municipal nº 933/91, o servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:I. Quadro de cargos de p...

O Art. 16, da referida Lei, estabelece que fica prejudicado o merecimento, para fins de promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de ex...

Leia a seguinte reportagem: “Pavimentação na antiga Estrada do Moreira fica pronta no final de semana - Começou essa semana a implantação de pavimenta...