Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203751903De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, à cultura,...1457941203751903Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse sentido, é dever do Estado:AEnsino fundamental opcional e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.CAtendimento educacional especializado às pessoas com necessidade especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação.EAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:Questão 457941203659510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São...Questão 457941203662376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria é mãe solo e trabalha como recepcionista das 08h às 17h. Ela se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para fazer a matrícula de...Questão 457941203671349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:Questão 457941203695550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alt...Questão 457941203707054Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O exercício da função de Conselheiro Tutelar é descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre essa função, analise as assertivas abaixo, assi...Questão 457941203732436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a transição conceitual no campo do direito da criança e do adolescente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203747504Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas abaixo no que se refere aos órgãos responsáveis por garantir a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:...Questão 457941203755479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Município de Frederico Westphalen dispensa atenção especial às crianças e aos adolescentes em estado de miserabilidade, órfãos, abandonados, vítimas...Questão 457941203756793Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o direito à liberdade reservado à criança e ao adolescente compreende: