Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203751975A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece normas referentes aos servidores públicos civis. Acerca dessas ...1457941203751975Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece normas referentes aos servidores públicos civis. Acerca dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.ADentre os direitos dos servidores públicos civis do Estado, está o da irredutibilidade de vencimentos e salários.BOs cargos em comissão, criados por lei em número e com remuneração certos e com atribuições definidas de direção, chefia ou assessoramento, são de livre nomeação e exoneração, além de serem organizados em carreira.CLei complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos.DO índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.EÉ vedado atribuir aos servidores da administração pública qualquer gratificação de equivalência superior à remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança criados em lei, além de ser vedada, também, a participação no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633542Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:I. Convocar Secretário de Estado para p...Questão 457941203634328Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941203636284Legislação EstadualAssinale a alternativa correta segundo as disposições da CF/1988, da Constituição do Estado de Santa Catarina, da Lei Complementar nº 80/1994 e do ent...Questão 457941203654479Legislação EstadualSegundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a lei prevê políticas que valorizem:I. A cultura do hip-hop.II. O canto do rap.III. A dan...Questão 457941203655066Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusõe...Questão 457941203656372Legislação EstadualA inutilização de alimentos não será efetuada quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser consid...Questão 457941203659750Legislação EstadualSegundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas ________________ de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população...Questão 457941203671572Legislação EstadualConforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:Questão 457941203678261Legislação EstadualAntônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Con...Questão 457941203690772Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a quem compete a administração dos bens municipais?