A carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de ___________, ____________ e...

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar d...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargo...

Conforme os termos da Lei Municipal nº 1.622/2014, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Imbé, e estabelece o plano...

Segundo a na Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flo...

Em relação ao treinamento e à promoção dos servidores públicos municipais, à luz do Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, analis...

De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Panambi, qual Poder do Município é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretári...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a cont...

O Art. 64 estabelece uma vantagem remuneratória que é devida ao servidor investido em cargo efetivo, a razão de 5% (cinco por cento) a cada quatro ano...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funçõe...

A Lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os Planos Nacional e Estadual, visando à articulação e ao ...