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Constitui um objetivo da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul:
Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Consideran...
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, a investidura em cargo público, cumpridas as cautelas legais, ocorrer...
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a designação para o exercício da função gratificada po...
Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais compostos de representantes de entidades governamentais e não governamentais e têm por finalidade au...
A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual ...
Ao ser extinto o cargo que Aparecida exercia no serviço público, para os efeitos do Regime Jurídico de Coronel Bicaco, é correto afirmar que a servido...
Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará send...
Dentre as gratificações a que os professores fazem jus, previstas no Art. 34 do referido Plano de Carreira, NÃO estão:
Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:I. Se verificar falta de exação no seu desempenh...
O Município de Nova Petrópolis na especificação de cada cargo público fará conter, dentre outros:I. Denominação do cargo.II. Padrão de vencimento.III....