A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, possibilitou a utilização do habeas data em duas hipóteses. Contudo, a L...

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição concernente às regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores ci...

João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art...

No que concerne às finanças públicas e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Art. 196 da Constituição Federal (CF), a saúde é:

O inciso IV do art. 217 da Constituição Federal, que trata do desporto, tem a seguinte redação: “É dever do Estado fomentar _________________ formais ...

Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, saliento...

Conforme a Constituição Federal do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de:

Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Além dos direitos e garantias individuais, da forma federativa de Estado e do voto direto, secreto, universal e periódico, são cláusulas pétreas do or...