De acordo com o referido Estatuto, a exoneração de ofício dar-se-á quando se tratar de cargo:

A Lei nº 13.848/2019 estabeleceu normas de organização e funcionamento das agências reguladoras. Sobre a referida lei, assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Jud...

João, servidor público do Município de Cruz Alta, começou a apresentar mudanças em sua condição de saúde mental. Foi realizado laudo médico e estudo s...

O ato praticado por servidor que causa lesão ao erário, conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, é:

Existem bens e serviços que têm padrões de qualidade e desempenho que podem ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações us...

A Constituição da República de 1988 (considerando as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), estabeleceu, para a Administração...

Bento foi nomeado, em março de 2020, servidor público federal. Conforme a Lei nº 8.112/1990, após período de tempo do estágio probatório de três anos ...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público Municipal que, de forma livre e consciente, descumpre as normas relativas à...

Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao pri...