Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203753232De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratór...1457941203753232Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal a MesaAda Câmara Legislativa do Distrito Federal.Bde Assembleia Legislativa.Cdo Senado Federal.Ddo Congresso Nacional.Eda Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628983Direito ConstitucionalO Governo do Estado Alfa está elaborando seu planejamento financeiro para 2027. A Secretaria de Estado do Planejamento recebeu orientação por um docum...Questão 457941203633950Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ae...Questão 457941203661541Direito ConstitucionalEm relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203669135Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941203669645Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença __________ ou de convicção filosófica ou polít...Questão 457941203680504Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a fiscalização dos municípios será exercida pelo ___________, mediante controle externo e pelos sistemas de controle ...Questão 457941203681466Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal do Brasil, analise as assertivas abaixo:I. Na forma da lei, são gratuitos aos reconhecidamente pobres...Questão 457941203700225Direito ConstitucionalRelativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:Questão 457941203761685Direito ConstitucionalA ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:Questão 457941203762933Direito ConstitucionalO segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes...