Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203753392Sobre o processo administrativo disciplinar para os servidores do Município de Ibirapuitã, a Lei estabelece que ele será...1457941203753392Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IbirapuitãSobre o processo administrativo disciplinar para os servidores do Município de Ibirapuitã, a Lei estabelece que ele será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará:AA sentença da causa em julgamento.BO rito a ser executado durante o processo.CA sentença, antes de seu pronunciamento, partilhada com o Poder Legislativo.DOs seus sucessores.EO seu presidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779421Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203671366Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:I. Institui...Questão 457941203683518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleitoral, EXCETO:Questão 457941203687534Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças:I...Questão 457941203707663Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente à Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo:I. O Município pode celebrar convênios com a União, Estado e Mu...Questão 457941203710987Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, a...Questão 457941203728842Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Art. 125 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município Estância Velha, ao servidor que se tornar pai, ...Questão 457941203733645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qua...Questão 457941203737918Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em 2018, Raquel ingressou no serviço municipal após aprovação em concurso público. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municípi...Questão 457941203758476Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 20 a 22, considere a Lei Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de V...