Rafael é servidor estável da UNIPAMPA e acaba de solicitar licença para tratar de interesses particulares. Para os efeit...

Qual é o prazo de prescrição para ação que busca aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?

Rossi (2020) define como sendo um dos entes integrantes da Administração Pública Indireta as autarquias, que se classificam em comum, especial, corpor...

No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas na Nova Lei de Licitações:

Segundo o Art. 6º, inciso XXVII, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a matriz de riscos é a “cláusula contratual definidora de riscos e ...

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, acerca da ação por ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 4.521/2009, o benefício concedido a servidor ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de ...

Um dos motivos para a vacância do cargo é a exoneração, que pode ocorrer “a pedido” ou “de ofício”. Analise os exemplos abaixo, assinalando aquele que...

Para os efeitos da referida Lei, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos ...

De acordo com os preceitos da Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, em se tratando de igualdade de condi...

A referida Lei, ao versar sobre a vacância de um cargo público no Município de Ibiaçá, elenca algumas possibilidades de decorrência para tal. Qual das...