Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal enc...

São direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal:I. Acesso à internet 5G.II. Inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade.III. Férias...

O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Segundo a Constituição Federal, NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:

De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e...

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...

Conforme prevê a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de ____ anos e menores de ____ anos. No entanto, é ...

No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. É ...