Para efeitos da Lei Orgânica, o Sistema Tributário do Município de Gravataí é regido pelo disposto na:I. Constituição Fe...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO são formas de provimento dos cargos públicos:

O Art. 16, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária, dispõe que, escolhidos seus representantes, a Comissão de Avaliação da ...

Conforme os termos da Lei Municipal nº 1.622/2014, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Imbé, e estabelece o plano...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, a intervenção do Município, no domínio econômico, dar-se-á por meios previstos em Lei, para orie...

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo pr...

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no ...

De acordo com a Lei nº 2.028/2007, em qual das situações a seguir o servidor foi readaptado?

Para os efeitos da Lei nº 3.684/2015, a Secretaria da Saúde do Município de Sapucaia do Sul avaliará ________________ o cumprimento das metas do contr...

Mariana é servidora aposentada por invalidez do Município de Camaquã e, após três anos gozando da aposentadoria, retornará para o cargo anteriormente ...

____________ é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. ____________ é _______...