Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203754559Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203754559Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo BomTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.APode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.BA contraprestação indenizatória decorrente de serviço extraordinário é válida para os exercícios de cargo em comissão e de cargo de direção, chefia ou assessoramento.CSalvo compensação com período de correspondente folga, será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho.DEm casos excepcionais e devidamente justificados, o trabalho extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.EO serviço extraordinário, excepcionalmente, pode ser realizado sob a forma de plantões, visando assegurar o funcionamento de serviços essenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203669255Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ao Município compete ______________ a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que dis...Questão 457941203680936Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código de Posturas de Espumoso, a multa deverá ser paga dentro do prazo de __________ dias, a partir da notificação, ou depositada na tesou...Questão 457941203684731Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo Regime...Questão 457941203717613Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise a situação fictícia abaixo narrada: Durante seu exercício, a comissão mista da Câmara Municipal que, dentre outros temas, é especialmente desi...Questão 457941203718656Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203745466Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O prazo determinado pelo Setor de Meio Ambiente do Município para realização do cadastro obrigatório dos proprietários de açudes, criatórios e similar...Questão 457941203752532Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O processo de dispensa do pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul observará o encerramento de Contrato de:Questão 457941203761155Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O ato administrativo de competência do Prefeito Municipal, que deve ser expedido nos casos de provimento dos quadros de pessoal, segundo as normas do ...Questão 457941203762597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 14, estabelece as responsabilidades do município concorrentemente com a União, o Estado e outras enti...Questão 457941203763480Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Ferreira (2015), no Plano Diretor de Santa Vitória do Palmar (versão preliminar da Lei Complementar de 2006), foram delimitadas sete zonas de...