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De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, é forma de provimento e vacância:I. Remoção.II. Permuta.III. Promoção.Quais estã...

De acordo com o Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, as sessões Ordinárias da Câmara deverão ocorrer preferencialmente as:

Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão regist...

De acordo com o Código de Meio Ambiente e Postura do Município, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do município, as seguintes...

O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer...

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:• ...

Conforme a referida Lei, no verso em que trata Da Saúde do Município de Sapucaia do Sul, ao sistema de saúde compete, além de outras atribuições, nos ...

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são: